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Termos e Condições

Última atualização:
fevereiro, 2026

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Termos & CondiçõesPolítica de Privacidade

Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Double Shore, propriedade da sociedade MomentApproach – Unipessoal Lda, bem como as condições aplicáveis à interação com os seus conteúdos e formulários. 

O website tem natureza exclusivamente informativa e institucional, destinando-se à apresentação da empresa, dos seus serviços de desenvolvimento digital, UX/UI, marketing digital, consultoria e alojamento, bem como à publicação de conteúdos técnicos e informativos. 

A contratação de serviços não é realizada através do website e depende sempre de proposta personalizada e contrato autónomo celebrado entre as partes. 

Âmbito de Utilização 

O website destina-se exclusivamente a empresas, profissionais e entidades coletivas que atuem no âmbito da sua atividade económica ou profissional (B2B). 

Ao aceder ao website, o utilizador declara que atua enquanto profissional ou representante de entidade empresarial. 

Serviços 

A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e não constitui proposta contratual vinculativa. 

A prestação de serviços pela Double Shore depende sempre de: 

a) análise prévia das necessidades do cliente; 
b) apresentação de proposta personalizada; 
c) aceitação expressa da proposta; 
d) celebração de contrato autónomo. 

As condições técnicas, comerciais e jurídicas aplicáveis a cada projeto serão definidas contratualmente caso a caso.

Propriedade Intelectual 

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, sem limitação, textos, imagens, elementos gráficos, design, logótipos, marcas, grafismos, código-fonte, estrutura, organização, layout e quaisquer conteúdos passíveis de download, são propriedade exclusiva da Double Shore ou encontram-se devidamente licenciados e utilizados com autorização legítima dos respetivos titulares de direitos.

Todos esses elementos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, direitos conexos e propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, comunicação pública, disponibilização, modificação, adaptação, transformação, extração, reutilização ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos referidos conteúdos, por qualquer meio ou suporte, sem autorização prévia, expressa e escrita da Double Shore.

Os conteúdos disponibilizados para download no website destinam-se exclusivamente a utilização profissional, técnica e informativa. A sua utilização para fins comerciais, redistribuição, revenda, alteração ou qualquer forma de exploração económica carece de autorização prévia e escrita da Double Shore.

Blog e Conteúdos Informativos 

Os artigos, opiniões e conteúdos técnicos publicados no blog destinam-se a fins informativos e não constituem aconselhamento jurídico, técnico ou estratégico vinculativo. 

A Double Shore não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva na informação publicada. 

Formulários de Contacto 

O website disponibiliza formulários de contacto através dos quais podem ser recolhidos os seguintes dados: 

  • Nome 

  • Endereço de e-mail 

  • Número de telefone 

  • Empresa 

  • Mensagem 

Outros elementos enviados voluntariamente pelo utilizador, incluindo CV ou portfólio, no caso de candidatura

O website disponibiliza formulários que podem ser utilizados para: 

  • pedidos de contacto comercial; 

  • pedidos de informação; 

  • envio de propostas; 

  • envio de candidaturas espontâneas ou resposta a oportunidades de recrutamento. 

Os dados submetidos serão utilizados exclusivamente para: 

  • responder ao pedido efetuado; 

  • analisar oportunidades comerciais; 

  • avaliar candidaturas no âmbito de processos de recrutamento atuais ou futuros; 

  • estabelecer contacto profissional. 

No caso de candidaturas, os dados poderão ser conservados pelo período necessário à avaliação do perfil e, caso autorizado pelo titular, para consideração em futuras oportunidades compatíveis. 

O envio de dados através dos formulários implica o consentimento do utilizador para o respetivo tratamento, nos termos da Política de Privacidade. 

Newsletter

A subscrição da newsletter é voluntária e depende de consentimento expresso. 

A gestão da newsletter é efetuada através da plataforma HubSpot, podendo os dados ser armazenados em servidores localizados fora da União Europeia, com cumprimento das salvaguardas legais adequadas previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. 

O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída em cada comunicação. 

Cookies 

O website da Double Shore utiliza diversos tipos de cookies que permitem armazenar informações sobre sua sessão, última visita, número de visitas que já efectuou ao nosso site e outros dados com o objetivo de lhe providenciar uma experiência mais fácil, rápida e intuitiva. 

Proteção de Dados 

A Double Shore compromete-se a cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. 

Os dados pessoais são tratados com base em: 

  • consentimento do titular; 

  • diligências pré-contratuais; 

  • cumprimento de obrigações legais; 

  • interesses legítimos da empresa. 

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de: acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, registando uma queixa, ou entrando em contacto com o nosso responsável de conformidade de privacidade através do e-mail [email protected] ou por correio para: 

A/C: Responsável de Conformidade de Privacidade 
MomentApproach, Unipessoal Lda – Double Shore 
Av. Mestre Martins Correia, 2, 1º Dto, 2500-888 Caldas da Rainha, Portugal

Transferências Internacionais de Dados 

Tendo em conta a natureza internacional da atividade da Double Shore e a utilização de ferramentas tecnológicas externas, poderão ocorrer transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. 

Sempre que tal aconteça, a Double Shore assegura a aplicação de mecanismos legalmente adequados, incluindo: 

  • decisões de adequação da Comissão Europeia; 

  • cláusulas contratuais-tipo; 

  • outras garantias previstas no RGPD. 

Alojamento e Serviços Técnicos 

A Double Shore poderá prestar serviços de alojamento e manutenção técnica mediante contrato específico. 

O website institucional não constitui plataforma de prestação automática de serviços nem implica qualquer nível de disponibilidade garantido. 

Responsabilidade 

A Double Shore envida os melhores esforços para garantir que a informação disponibilizada é correta e atualizada. 

Contudo, não garante que: 

  • o website esteja permanentemente disponível; 

  • a informação esteja isenta de erros; 

  • o acesso seja ininterrupto ou livre de falhas técnicas. 

ima extensão permitida por lei, a Double Shore não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do website. 

Ligações a Terceiros 

O website pode conter ligações para fornecedores externos (Facebook, Google ou outros) que irão apenas recolher, usar e divulgar as suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que nos fornecem . 

A Double Shore não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites. 

Alterações aos Termos 

A Double Shore reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. 

As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website. 

Lei Aplicável e Foro 

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. 

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos, é competente o Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, com renúncia expressa a qualquer outro.

Se tiver alguma questão relacionada com os Termos e Condições do nosso site, contacte-nos através do email [email protected]